# Registro público: TRT2 — 00004446520115020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04bcd38aa9b41b8501b0acb3557197c72257ae8cdd3e3eef027d8813917b16b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 297
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Atividades Ilícitas | Cooperativa de Trabalho | Policial Militar e Civil | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Reflexos | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-24T09:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-24T09:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-06T02:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-10T23:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T05:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T19:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T09:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T10:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T18:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T01:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-12T01:44:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-20T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-12T15:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-25T00:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-25T00:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-01T14:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-17T00:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-24T15:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T17:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-07T16:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T00:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-19T00:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-12T00:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T15:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-13T15:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-06T18:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-06T18:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-07T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T00:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T00:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T07:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-01T13:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-09T12:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-09T17:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-13T13:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-14T00:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2024-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-01-26 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-02-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2026-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/250`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005251620155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13751, 13752, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005273320155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13751, 13752, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000623520195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT2 — 00005224320135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13751, 13752, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000918120205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000690320205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00001555320165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000100220205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS