# Registro público: TRE-CE — 06000947920206060111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9cbe12f175599c0aab8ada036da08668fc80c52f15f93849224f1b61436904c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coligação Partidária - Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T19:05:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-09-30T11:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-09-30T11:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-03T14:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-03T14:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-05T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-07T15:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-09-24T12:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-09-24T12:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-09-24T12:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-09-25T15:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-09-25T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-01T10:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-01T12:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-07T10:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-07T10:17:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-07T10:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-07T10:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-07T10:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-11T04:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-11T04:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-11T04:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-09-23T19:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-07T10:14:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-13T15:25:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-13T15:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2020-10-27T08:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coligação Partidária - Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-24 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:10:16\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200923190528
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9cbe12f175599c0aab8ada036da08668fc80c52f15f93849224f1b61436904c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001245220246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TSE — 06002787220246190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460680/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000261720206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-CE — 06001249620206060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156739/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-CE — 06001234820206060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156164/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-RJ — 06000848620246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-MS — 06001193020216120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-PE — 06001569620246170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157258/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL