# Registro público: TJCE — 00040188420198060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b50ed9f31116945b427069dc7117f1920678f847b73a6aa520d4d7d613a5b45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02 - **Último ato com data válida:** 2025-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) > **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-29T17:59:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-05T11:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-02T14:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-25T14:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-06T10:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-18T23:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-14T11:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-28T19:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-25T09:29:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-11T14:54:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-13T19:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-20T17:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-29T09:40:13.000Z — Frutífera (TPU 12531) - 2023-08-25T18:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-02T13:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-18T17:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-27T08:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-22T23:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-28T10:56:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-12-15T14:56:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-03T17:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-09T10:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-20T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-17T15:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-24T07:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-05-30T17:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-31T09:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-19T16:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-18T18:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-08T18:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-28T19:03:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-27T18:12:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-09T18:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-13T17:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-20T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-29T09:39:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-22T15:57:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-10-18T08:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-25T16:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-19T13:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458617.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2023-01-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2023-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:54:18\.132504931Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190801000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b50ed9f31116945b427069dc7117f1920678f847b73a6aa520d4d7d613a5b45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00001906720008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00060376220198060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI - [TJCE — 02000356820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJES — 00001314320218080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460273/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA - JAGUARE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8b50ed9f31116945b427069dc7117f1920678f847b73a6aa520d4d7d613a5b45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 8b50ed9f31116945b427069dc7117f1920678f847b73a6aa520d4d7d613a5b45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)