# Registro público: TSE — 06002801620206200046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 495d10d8a78c8e964ed1840c7a6d2ce3e2867804f9c62cf40e11cc732948a853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-07T13:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T13:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T09:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-07T09:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-07T09:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T13:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T13:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-08T20:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T09:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T09:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T11:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-10T11:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T11:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T11:58:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-12T08:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-13T14:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-13T14:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T19:40:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-13T19:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T12:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T12:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T12:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T11:44:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T11:45:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004752120246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092001/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06002628020206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462130/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004611520206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461690/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004760720206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090703/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06004855820206190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086708/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06004967420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460576/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004582120246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447353/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001185020206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969385/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 4 ª ZONA ELEITORAL