# Registro público: TRE-MG — 06000075920256130142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95848bd03d035981a25fe12680a61897b97f7dd2900fcb2f87de11ea0e286d2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T15:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-01-24T12:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-02-05T17:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-01-16T15:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-01-16T15:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-01-16T15:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-01-22T14:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-02-04T13:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-02-05T16:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-03-07T16:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-03-11T14:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-04-02T12:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-04-02T13:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-04-02T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-04-03T13:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-04-03T16:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-04-03T16:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-04-04T14:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-04-25T14:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-08-21T13:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-12-22T14:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-01-16T15:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-02-04T13:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-02-04T13:58:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-03-07T16:38:01.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-03-07T16:38:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-04-03T16:21:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2025-04-03T16:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-07 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-03 no assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000086220206130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616643/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000078420236130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486380/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-BA — 06000500320216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000080420216130233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537550/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 233ª Zona Eleitoral - Resplendor
- [TRE-GO — 06000385920216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-MS — 06001147720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PB — 06002883120246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-GO — 06000375620206090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS