# Registro público: TJCE — 00002562720128060212 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f54153f849717160ba62ff5d25b3943bfd4115d348f317d0ba86efd2306f3d56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-10 - **Último ato com data válida:** 2025-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-12** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-07-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-15T11:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-10T09:31:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-18T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-25T17:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-26T13:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-29T23:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-12T15:35:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2012-08-10T10:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-22T13:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-08T10:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-18T14:53:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-12-17T14:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-03T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-25T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-08T10:29:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-10-22T14:48:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-15T17:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-10T10:37:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-02-03T07:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-08T10:29:40.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-08-21T07:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-31T02:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-15T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-14T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-08T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-22T11:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-22T12:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-10T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-08T10:29:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-10-22T14:48:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-02T05:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-08-10T10:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-03T07:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-08T10:12:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-08-19T10:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-12T10:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-10T10:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-21T13:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-08T10:08:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458706.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-09-12 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:49:02\.391161290Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120810000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f54153f849717160ba62ff5d25b3943bfd4115d348f317d0ba86efd2306f3d56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39294124720138060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194429/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001589620188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198778/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJPR — 00000176419878160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00464091620158060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192624/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30007393020178060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190952/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000177519928160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191397/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00121108420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 10ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003471719958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189127/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f54153f849717160ba62ff5d25b3943bfd4115d348f317d0ba86efd2306f3d56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** f54153f849717160ba62ff5d25b3943bfd4115d348f317d0ba86efd2306f3d56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)