# Registro público: TJRJ — 00042169720138190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8163f8f5ed44fec85fe5d0e70acb1eb592e29ee4d8b665a4aff228cad7a1bb6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-17** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-07-14** — Provisório (TPU 245)
> **2015-08-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-07-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T14:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-03-20T14:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-21T14:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-09T14:41:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-08-20T12:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-07T10:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-09T12:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-03T14:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-12T12:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-07T14:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-15T16:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-17T15:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-30T14:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-17T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-11-17T15:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-15T13:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-19T16:13:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-06-20T13:03:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T18:16:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-24T14:28:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-28T16:07:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-30T16:23:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T14:45:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-08-20T15:16:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-14T16:57:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-17T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-17T13:12:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-11-21T15:36:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-11-21T15:37:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00187928520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085393420208190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000172520148160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00214919420198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00006717620178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPE — 00000305620198170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJDFT — 00241624620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 08014706320198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL