# Registro público: TRT18 — 00003765820255180171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ceres
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38226b299643442dffd1d020f057869a0fda1b50cc6622d074dfbe106a46fd24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-31** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-07-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-07-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-07-29** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2025-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-30T11:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-01T08:16:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-02T07:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-03T08:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-03T08:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-04T03:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-04T03:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-11T12:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-29T09:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-29T12:58:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-29T13:04:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-07-29T17:15:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-07-30T13:24:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-07-30T13:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-07-30T17:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-08-15T11:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-06-30T11:08:29.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-02T11:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-07-31T11:22:28.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-08-25T15:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-29 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-29 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-30 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-30 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-31 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-15 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003791320255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454437/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Ceres
- [TRT18 — 00004589320255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / Goiânia - 08a Vara
- [TRT4 — 00010238720115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158367/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT18 — 00003782820255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434892/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Ceres
- [TRT14 — 00002348820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151240/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000910220235120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147024/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT22 — 00003923320245220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475903/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT9 — 00000605320255090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473957/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ