# Registro público: TJSP — 00074042420118260356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1047cde59cae22635b237173544f2da112d325230f8b7afdefcd6d7a76c01d49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 311
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-06T17:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T18:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T10:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-24T12:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T13:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T15:53:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T10:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T17:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T12:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T10:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T18:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T14:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T11:03:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T17:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 311 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014186420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08014160720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001544720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 00999288020148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002244120188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003374420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002254520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / Vara Criminal