# Registro público: TRT17 — 00001719420235170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51e01ce0261839de2ead74d74e4a9b128f920091b7fba6e279886c35f0c38ae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-28** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-06-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-06-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-06-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-06-21** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material | Multa de 40% do FGTS | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T09:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-04-13T09:28:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-14T15:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T15:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-15T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-15T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-28T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-28T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-10T21:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T21:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-11T09:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-11T14:51:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-11T14:51:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-06-20T17:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-06-21T17:07:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-21T17:07:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-06-21T17:07:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-06-28T08:45:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-06-28T08:45:26.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-12-06T16:42:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-12-06T16:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-12-06T16:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-12-06T16:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-12-06T16:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-12-06T16:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-12-06T16:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-28 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 13909, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000646320245050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13909, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT9 — 00000601220265090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13722, 13909, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13909, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13909, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13722, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13722, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA