# Registro público: TJRJ — 00015300719968190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458941/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d1a744ab91270f074ae8def269e9285bde339f6227d0dfbe92725aca0fb6fd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-23
- **Último ato com data válida:** 2012-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-10-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-05-25** — Provisório (TPU 245)
> **2010-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2009-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1998-08-25T12:54:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2004-03-31T12:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-06-12T14:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-25T12:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-24T16:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-21T11:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-08T11:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-16T11:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-03T14:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-02T16:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-19T14:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-19T14:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-19T14:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-19T09:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-10T14:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-10T23:17:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2005-07-06T15:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-27T17:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-28T16:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-01-30T15:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-20T13:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-18T17:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-25T17:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-24T14:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-04T15:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-29T13:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-22T08:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-19T15:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-06T18:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-05T14:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-19T13:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-11T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-12T13:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-04T16:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-28T11:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-02T16:07:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00114434120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
- [TJMG — 47695310520088130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458131/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00183571520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00115644520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
- [TJRJ — 00106481620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
- [TJSC — 09044125820158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09052319220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00188639320048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF