# Registro público: TRF6 — 00000325920194013820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458953/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458953.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ee1e55ec1fe96b4407025e578756b503cf4725b66d987f800e094fa4ffa6b36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-04-12** — Documento (TPU 581) > **2024-01-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-11** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-16** — Documento (TPU 581) > **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-17T15:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-03-22T15:09:49.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-04-11T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-07-19T16:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-09-13T14:37:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-10-02T09:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-10-16T13:37:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-11-05T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2024-01-08T10:40:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87609", "nome": "6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}} - 2024-04-12T22:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87609", "nome": "6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}} - 2019-03-22T15:09:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-04-01T07:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-04-25T15:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-04-30T15:16:08.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-09-13T14:52:07.000Z — Intimação (TPU 12263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-10-16T13:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-11-07T17:02:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-11-11T12:26:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2023-10-20T13:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2023-10-20T13:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2024-04-24T10:40:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87609", "nome": "6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}} - 2025-01-27T15:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87609", "nome": "6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ee1e55ec1fe96b4407025e578756b503cf4725b66d987f800e094fa4ffa6b36.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-08 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T15:43:57\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190117152324 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ee1e55ec1fe96b4407025e578756b503cf4725b66d987f800e094fa4ffa6b36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000325920194013820 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2ee1e55ec1fe96b4407025e578756b503cf4725b66d987f800e094fa4ffa6b36 - **SHA-256 do comentário:** c2e5bf73caa02e2d0e7a1290b29716ce07e0e4ce87b1b6fe8fceb6b12d9f95a7