# Registro público: TJRJ — 00018680920188190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7844f62f44440fe71155c100ddf9c01b70b90e819d9a8970801d5c98232f6e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-24** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T10:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-20T10:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-03T15:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-09T13:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-24T16:56:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-24T16:56:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-08T01:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T14:39:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-15T14:39:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-07-04T13:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-09T13:37:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-07-11T15:44:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-12T15:44:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-30T13:28:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-10T16:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T16:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002450420194013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 07ª - Belém
- [STJ — 00004337619994013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF1 — 00002429020174014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 05ª - Palmas
- [TRF6 — 00001197520154013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJRN — 00107507020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001213319684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00001265519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TJPB — 00006695320108150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única de Princesa Isabel