# Registro público: TRF5 — 00036896020224058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b439b538ab112505ab214952f309c2f4674edaf78b37215ba847a59523d274da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-09** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-26T20:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-29T15:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-18T16:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T16:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T16:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T16:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T17:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-09T15:16:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-09T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-06T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-08T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-08T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-12T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-12T00:02:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-12T00:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-12T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-12T20:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-04-26T20:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-18T16:39:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-06T17:21:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-07-12T20:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001413220198080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728678/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJPR — 00000124720258160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 00006442820184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00094429020254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725923/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
- [TRF5 — 00094463020254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725228/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
- [TRF5 — 00099056620244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717655/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
- [TJMT — 00002837720108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [STJ — 00003630720188060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464297/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN