# Registro público: TRT23 — 00001484820245230052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8806694e123913d48d812a9144d70aef42e0ed34da0d4c470007b3abbf5f6a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05 - **Último ato com data válida:** 2024-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Descontos Fiscais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-05T16:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-02-06T11:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-02-11T20:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-02-09T11:18:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-02-16T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-02-16T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-02-18T08:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-02-20T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-02-22T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-06-24T08:34:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-06-24T08:34:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-06-24T09:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-06-24T10:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-06-24T10:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-10T11:11:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-10T11:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-10T11:09:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-12T08:50:03.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-12T09:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-12T09:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-13T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-13T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 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2024-04-23T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-25T12:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-25T12:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-26T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-26T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-26T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-26T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-26T06:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-26T14:27:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-26T22:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-26T22:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-30T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-30T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2024-04-30T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459207.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237) - [Outros processos do assunto TPU 13398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13398) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Administrativa por Ausência de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-06-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-06-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-06-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-06-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-08T12:52:27\.431000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240205165907 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8806694e123913d48d812a9144d70aef42e0ed34da0d4c470007b3abbf5f6a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000815520255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13398, 13747 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT16 — 00160026620255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13747, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT9 — 00000098720265090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13398, 13747, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT23 — 00001489220245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13747, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00000508420255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13747, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Jatai - [TRT22 — 00001330320225220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13398, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT23 — 00000984620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13747, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13747, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** c8806694e123913d48d812a9144d70aef42e0ed34da0d4c470007b3abbf5f6a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)