# Registro público: TRT10 — 00001596820245100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8ff030168067587744744de23f1c3353b3ee56568f849346248287506da5855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-30
- **Último ato com data válida:** 2025-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-30T08:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-11T16:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-12T15:56:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-15T06:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T06:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T06:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T13:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-16T13:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-18T15:30:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-19T15:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T15:38:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-24T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-24T17:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-04-24T17:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-24T19:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-05-02T08:27:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-06T17:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-07-26T08:52:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-07-26T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-26T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-26T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-27T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-27T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-27T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-27T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-27T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-27T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-01T15:43:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-02T08:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-06T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-06T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-06T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-09T18:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-09T18:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-09T18:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T01:48:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-12T01:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-12T01:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-12T01:48:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-22T14:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-10-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-11-10 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-11-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-12-01 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/218`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-24 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001878420265100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª Vara do Trabalho de Macaé