# Registro público: TRT10 — 00001599820175100015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b397995802403f80ab7b5a742c659a342a71b07a52bdbb78ab25130c53d0368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Assédio Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Correção Monetária | Vale Transporte | Uniforme | Multa Convencional | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T19:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-12T13:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-13T16:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T16:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T16:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-15T00:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-15T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-06T10:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-06T14:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T00:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-07T00:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-07T11:07:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-23T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-24T00:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-24T00:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-26T18:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T09:50:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-03T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-04T00:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-04T00:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-13T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-13T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-18T00:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-25T14:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-27T00:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-27T00:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-27T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-27T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-27T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-27T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-05T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-05T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-05T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-05T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-07T13:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-03T09:33:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-03T09:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-03T15:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-03T15:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-03T15:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13919)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Uniforme — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-03 no assunto oficial «Ente Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Ente Público» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Ente Público» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001625320175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13721, 13864, 13919, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000290820215090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13864, 13919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT9 — 00000179820205090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13864, 13919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT10 — 00001608320175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13721, 13864, 13919, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001616820175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13721, 13864, 13919, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000701220255090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT21 — 00003093720215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT3 — 00001409420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE