# Registro público: TRE-MG — 06000075520256130208 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e098750530c79e7fd414ab9a569ceccd6e4b81c7ea36053df8b66ae3750668c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-10 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-16** — Documento (TPU 581) > **2025-06-16** — Documento (TPU 581) > **2025-06-16** — Petição (TPU 85) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-06-10** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027) > **2025-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-10T14:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-10T14:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-10T15:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-10T15:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-10T15:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-11T00:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-11T00:54:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-13T02:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-16T13:38:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-16T16:52:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-16T16:54:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-10T14:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-10T15:44:43.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-10T15:44:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-16T16:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} - 2025-06-16T16:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-10 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:18:23\.143000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250610140954 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e098750530c79e7fd414ab9a569ceccd6e4b81c7ea36053df8b66ae3750668c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000138520226130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428505/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas - [TRE-SP — 06000278420206260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427118/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA - [TRE-SP — 06000277520236260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428913/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA - [TRE-MG — 06000142320266130237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427532/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas - [TRE-MG — 06000141820226130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427527/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco - [TRE-GO — 06000461320246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL - [TRE-PA — 06000031220226140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA - [TRE-PE — 06001738920236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428779/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL