# Registro público: TRE-GO — 06000234220206090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61c0281addfac4ee8a09c319777ce03a294189b626f0d3ac6251ab7843f50c8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T18:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2021-02-19T17:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2021-08-20T18:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2021-10-21T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-01-19T16:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-01-25T18:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-01-26T13:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-02-16T16:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-02-16T16:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-02-16T16:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-03-09T13:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2020-01-31T18:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2020-01-31T19:18:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2020-01-31T19:38:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2020-01-31T19:39:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2020-02-03T16:16:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2021-02-19T16:55:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2021-10-21T14:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-02-16T16:02:16.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-02-18T02:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-02-18T02:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-03-09T18:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-03-09T18:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-03-10T13:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-03-11T14:11:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-03-11T14:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10747)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61c0281addfac4ee8a09c319777ce03a294189b626f0d3ac6251ab7843f50c8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Inscrição fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Inscrição fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Inscrição fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:05:15\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200131182005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61c0281addfac4ee8a09c319777ce03a294189b626f0d3ac6251ab7843f50c8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000277920206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628305/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 06000527920216090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RN — 06007424920206200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262109/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000251220206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526815/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-RN — 06007416420206200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262100/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06007407920206200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262093/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001835120216150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994474/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-PB — 06001809620216150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960679/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000234220206090128 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61c0281addfac4ee8a09c319777ce03a294189b626f0d3ac6251ab7843f50c8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61c0281addfac4ee8a09c319777ce03a294189b626f0d3ac6251ab7843f50c8f
- **SHA-256 do comentário:** 3f42f24737c2320fd0c6e4f4a8b9a015f08e963856f95a5294d344ca1d53209f