# Registro público: TJES — 00001305420178080047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS - **Classe:** Monitória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459412/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459412.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59a6b7af94832471a7f6297f804bebc7811695280c09cfd873549a41126d2ea4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59a6b7af94832471a7f6297f804bebc7811695280c09cfd873549a41126d2ea4.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:20:13\.602282825Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170110161952 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59a6b7af94832471a7f6297f804bebc7811695280c09cfd873549a41126d2ea4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00002580220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107893/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TJES — 00001302120168080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459570/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TRF6 — 00001377320084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237305/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJGO — 00203686920128090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236830/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 3ª Vara Cível - [TJES — 00000420520198080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 1ª VARA - IUNA - [TJES — 00000174420178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874043/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TRF2 — 00029256020084025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108071/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF3 — 00005600420174036926](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107862/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** f1d53d557d64662f75de7f45acfeb4e7aa67ef39347acc43f98570c3f0594a31 - **SHA-256 do registro documental:** 59a6b7af94832471a7f6297f804bebc7811695280c09cfd873549a41126d2ea4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001305420178080047 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001305420178080047; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 59a6b7af94832471a7f6297f804bebc7811695280c09cfd873549a41126d2ea4 - **SHA-256 do comentário:** 8ce4bf6d18d3bbceabd70243e06dd7ee28beae94e3230d173eddf0507b93a53f