# Registro público: TJCE — 00063181820128060169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f18766ad5bb8da570ba82fc61256480253eb80ba1bb2d610d79ad9327472e159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-11T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T09:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-03T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-01T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-18T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T13:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-25T14:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-23T17:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-08T15:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-08T08:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-05T10:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-10T16:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-07T10:44:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-02T08:25:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-11-13T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-13T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-14T13:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-19T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-10T09:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-10T13:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-24T12:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-19T17:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-19T08:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-10T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-15T10:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-17T15:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T14:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-08T08:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-26T15:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-10T16:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-03T03:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-06T14:01:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-02T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-12T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-13T11:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-17T11:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-26T13:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-25T21:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-24T14:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459494.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f18766ad5bb8da570ba82fc61256480253eb80ba1bb2d610d79ad9327472e159.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:19\.702198006Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f18766ad5bb8da570ba82fc61256480253eb80ba1bb2d610d79ad9327472e159

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00009440920008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477715/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00104837620128060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJDFT — 00418001920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943502/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 00093811220168060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJMA — 00002641920028100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942096/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPB — 00008265120138150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJMA — 00002699320058100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPR — 00000256219878160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931760/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** f18766ad5bb8da570ba82fc61256480253eb80ba1bb2d610d79ad9327472e159
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063181820128060169 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2024-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f18766ad5bb8da570ba82fc61256480253eb80ba1bb2d610d79ad9327472e159.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f18766ad5bb8da570ba82fc61256480253eb80ba1bb2d610d79ad9327472e159
- **SHA-256 do comentário:** 7afeec55e1f491e1c0361858cbab103fd01b8db76aecec5131e95051d40e865e