# Registro público: TJTO — 00037378620168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff6097bae33b10a795331ed18197741c466d3c77487e2da16575db394b1d8c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-06-23** — Custas (TPU 479)
> **2017-05-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T16:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-04T16:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-05T09:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T09:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-29T09:24:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-14T13:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-04T12:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T12:04:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-01T11:39:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-02T14:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T08:21:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-25T10:40:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-17T16:21:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-18T09:41:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-24T16:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-08-02T11:28:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-27T08:27:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-02-12T17:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-13T08:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-07T07:55:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-02-02T14:12:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2017-05-10T07:43:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-05-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-06-23T13:14:28.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2017-08-07T16:40:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-08-08T16:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-08T16:41:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJCE — 02812055620228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229877/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952