# Registro público: TRE-AM — 06003323220246040041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 488b46179b35233dd5650de4d7466ea9883c94ecafdcdaa1f05654f98dd74fe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T20:38:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T09:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T10:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-24T21:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T18:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T21:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-29T01:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T10:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T21:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-24T21:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-27T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T20:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T20:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T15:14:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T20:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-24T21:16:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-24T21:17:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-24T21:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T21:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T11:45:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T11:45:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T20:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T20:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T15:19:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T15:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-11 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-AM — 06003330520246040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473721/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015548620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PI — 06002560320206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151095/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004946420206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004868720206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011093420206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136299/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO