# Registro público: TST — 00004193920145150017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d66b58f815720142f557249da5202430ceca4bea6b9ce4d94d8ad4662fca19ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2016-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T22:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-01-22T18:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-02T13:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-17T18:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-17T20:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-11-30T11:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-03-08T07:38:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-01-19T21:18:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-11T10:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T20:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-03-08T07:38:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-08 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000704520195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13929, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00004463520155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13929, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004442620155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13929, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004458220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13929, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00014675920115010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154865/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004144020125030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444178/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008413120115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000180220215090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL