# Registro público: TRE-PR — 06000313320246160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f2ec68053b482b729d5cc7f836b74bcc2b5ed245846af816cc3619acdcf0b65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-28T13:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-28T14:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-28T14:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-29T18:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-29T18:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-04T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-04T01:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-04T12:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-08T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-08T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-08T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-08T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-08T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-10T15:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-10T15:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-28T13:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-29T18:26:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-29T18:26:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-10T15:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-06-10T15:59:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-29 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-PE — 06001198820246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459652/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000313120256160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459962/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-PR — 06000317820206160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459934/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA