# Registro público: TRT14 — 00000153020205140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da6f142f8f12b5b9e81ec30a4b7f7511da5224e142ae39cb4cdda146c1327310

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T17:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-14T17:50:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-15T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T09:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T09:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T19:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-17T08:12:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-17T08:35:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-21T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T07:45:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-01-23T10:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T10:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T08:16:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-29T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-10T15:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T15:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T15:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T12:00:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-02-12T08:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-06T18:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T18:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-20T11:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-20T11:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-20T11:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-20T11:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-22T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-22T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-22T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-22T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-22T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-22T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-22T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-22T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-23T10:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-23T21:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-24T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-24T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-24T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-24T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2020-03-26T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
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- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000256820185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13814, 13843, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00000555620225110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00001146320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13797, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001734120265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00001075120255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00000143520115040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001150920245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002342420205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13814, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande