# Registro público: TRE-SP — 06000214820226260413

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7ad5ecc4488e62580c315c05a2cd6c52f7e45c0f078874cd0f5478653357e1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-21T16:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2022-06-21T16:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2022-06-21T16:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2022-06-29T16:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2022-06-29T16:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2022-06-29T16:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2022-06-29T16:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2022-06-29T16:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-21T16:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2022-06-21T16:51:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-21T16:59:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2022-06-29T16:40:16.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-07-01T15:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2022-07-01T15:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000840920246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111940/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000121720206130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111461/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000121720266130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111597/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000453920256240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111469/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121820266130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110572/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-BA — 06000500820216050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109448/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000446220236240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000377620216090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105886/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS