# Registro público: TJBA — 03033454220138050126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6826a5b5afa9f0fbdf8039852bf5952aa26d03d54d6d68a0d46a934db1ffd4a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-28 - **Último ato com data válida:** 2022-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-08** — Petição (TPU 85) > **2022-07-12** — Mandado (TPU 106) > **2022-07-12** — Petição (TPU 85) > **2022-06-14** — Mandado (TPU 985) > **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}} - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. 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CÍVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}} - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. 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CÍVEL E COMERCIAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Capacidade Tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T02:18:52\.576000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141028000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6826a5b5afa9f0fbdf8039852bf5952aa26d03d54d6d68a0d46a934db1ffd4a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00008417320128050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJRR — 08017133320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315384/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10539 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00007150220058150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJBA — 00012305820128050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 03039135820138050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJMA — 00002318520038100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJGO — 00207020920058090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJPI — 00002055820008180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6826a5b5afa9f0fbdf8039852bf5952aa26d03d54d6d68a0d46a934db1ffd4a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)