# Registro público: TJSE — 00025075020118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dd2f803919a51a9994c6986dede15b2a70a2f5bffc2c218e0cac011fdf8d198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-20
- **Último ato com data válida:** 2016-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T11:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-11T10:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T09:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T13:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T10:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-03T08:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T14:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-20T05:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-04T11:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-04T14:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-08T09:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-02T15:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-18T13:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-15T15:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-15T09:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-03T09:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T10:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-01T10:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-01T10:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-15T10:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-30T14:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T09:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-16T11:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-20T14:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T09:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-29T10:29:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-11T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T14:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-11T14:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T10:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T15:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-27T09:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-04T16:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-10T11:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-28T13:47:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2013-02-28T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-14T16:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-10T11:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445960.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-05-03 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-06-19 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-12-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:48:04\.291000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111220120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9dd2f803919a51a9994c6986dede15b2a70a2f5bffc2c218e0cac011fdf8d198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012521720168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00000081720098250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CRISTINÁPOLIS
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00011449820168050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau