# Registro público: TRT3 — 00001397420125030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459624/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459624.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8af098afac382e6646733557bb15eee99e11011c65364bf22c304db7a099b17f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15 - **Último ato com data válida:** 2019-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-04** — Remessa (TPU 123) > **2012-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8af098afac382e6646733557bb15eee99e11011c65364bf22c304db7a099b17f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:06\.564765022Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8af098afac382e6646733557bb15eee99e11011c65364bf22c304db7a099b17f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001405920125030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13770, 13772, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT24 — 00241818320195240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13772, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT4 — 00008411620125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT3 — 00000387120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13770, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT3 — 00001635520145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT12 — 00000086820145120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA - [TRT17 — 00000899220185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13770, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT8 — 00001223720185080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001397420125030081 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guaxupe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8af098afac382e6646733557bb15eee99e11011c65364bf22c304db7a099b17f - **SHA-256 do comentário:** 35be40764e311687be6cb286975dca1b9763b848ee2f39c15d18719e2bf1e1c9