# Registro público: TRF6 — 00000305020184013812 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Sete Lagoas - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 020a5c9f983423600015abf228fb764075de794cd362944065cf64a6142657f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28 - **Último ato com data válida:** 2021-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-10** — Documento (TPU 581) > **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-06** — Intimação (TPU 12263) > **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-27** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-24** — Intimação (TPU 12263) > **2019-08-23** — Intimação (TPU 12263) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-28T11:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-01-07T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-01-07T07:00:01.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-04-16T11:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-24T14:43:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-06-03T14:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-07-29T09:26:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-12T11:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-09-27T17:01:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-10T11:50:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-05T16:14:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-16T11:29:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2019-04-16T11:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-16T11:29:40.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-05-03T16:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-05-03T18:38:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-17T14:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-19T07:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-23T18:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-23T13:39:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-08-23T13:39:42.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-09-24T16:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-09-25T14:21:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-27T17:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-21T16:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-06T10:08:39.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2021-02-24T13:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-10T11:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-26T14:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-27T12:33:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-07 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-06 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:34:04\.951738373Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-22T10:53:25\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 020a5c9f983423600015abf228fb764075de794cd362944065cf64a6142657f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000341720044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481216/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 4ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - [TRF6 — 00002004820164013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Poços de Caldas - [TRF1 — 00002766420084013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713741/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 18ª - Salvador - [TRF6 — 00000332920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462765/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002744720164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 01ª - Boa Vista - [TRF1 — 00002766120134013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 04ª - Cuiabá - [TJRS — 00017087220118210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [TJMT — 00003946320058110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 020a5c9f983423600015abf228fb764075de794cd362944065cf64a6142657f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 020a5c9f983423600015abf228fb764075de794cd362944065cf64a6142657f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 020a5c9f983423600015abf228fb764075de794cd362944065cf64a6142657f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 020a5c9f983423600015abf228fb764075de794cd362944065cf64a6142657f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)