# Registro público: TRE-PR — 06000313420226160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95111e0ce86df0a777ae5e233a01d55a47e0095d3de3dfb7c5df124f7146a552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-22** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T12:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-02-01T13:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-02-08T16:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-22T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-22T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-22T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-22T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-22T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-22T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-22T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-22T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-22T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-02-01T12:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-02-01T17:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-02-08T16:37:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-22T15:22:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-23T14:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-23T14:47:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-03-23T14:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402820266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156251/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000403820206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157149/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-PR — 06000314820236160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456421/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL