# Registro público: TJSE — 00002374020148250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAMBIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7221bf9becaf294230b1ebcf98f98ca06cf95e16a8096d2c555e8eed7e3cc5a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-09
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** —  (TPU )
> **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** —  (TPU )
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** —  (TPU )
> **2016-10-24** —  (TPU )
> **2015-01-07** —  (TPU )
> **2014-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-09T12:27:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-20T08:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T11:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T09:15:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T10:13:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T10:27:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T12:40:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T08:07:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T09:09:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T09:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-25T14:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T08:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T09:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T11:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-15T13:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-10T10:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-09T12:28:23.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}}
- 2014-10-06T12:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-06T12:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-01T10:10:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T09:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T09:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T10:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T10:49:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-26T10:48:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-19T10:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T11:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T11:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-23T10:41:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-23T10:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T11:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T10:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-09 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00025091020178250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSE — 00004570620158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / UMBAÚBA
- [TJCE — 00169615520188060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJRO — 00194610719988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ