# Registro público: TRT3 — 00001407220145030054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1a3b1022a41bceff04a9cd51a441e8c035f08b6a28a3ef1f692926b693774ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-29** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Constituição de Capital | Atos Discriminatórios | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Constituição de Capital» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-18 no assunto oficial «Constituição de Capital»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000607520195090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14013, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00010176320135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 14000, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14000, 14013, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000262820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14000, 14013, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004434220125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 14013, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00000548620215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14000, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00000896220245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14000, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14000, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL