# Registro público: TRT16 — 00162310220205160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ca24938d83e0914d81d790bb2cde55762ca9bf6ddbf5818a040a62d05ed7d9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005202120145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00005161720105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004454820125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00020216420125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT20 — 00003561020175200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001378520175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT1 — 00014645520105010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000455620205060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / RECIFE - 19A VARA