# Registro público: TRF2 — 50899855120224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b17eed8bf82b3e034b3871c98aed695a8bff56b1f9ddda53fd4b15d1f8f5ccc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22 - **Último ato com data válida:** 2023-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-25** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2023-07-27** — Petição (TPU 85) > **2023-07-17** — Procedência (TPU 219) > **2023-07-03** — Reativação (TPU 849) > **2023-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-24** — Provimento (TPU 237) > **2023-03-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-22T11:06:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-27T21:35:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-04-24T13:35:57.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-06-01T08:27:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-07-03T16:39:05.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-07-17T16:01:36.000Z — Procedência (TPU 219) - 2023-08-25T17:24:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2023-10-03T10:56:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-24 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-25 relativo a «Plano de Classificação de Cargos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50784430720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467040/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 00018252020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE 21 - [TRF5 — 05003087320074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139131/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00291826020174025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398269/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05002502120174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134302/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05000670220074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 04659197420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª TURMA RECURSAL - [TJRN — 00109849620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147783/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)