# Registro público: TRE-MT — 06002429120206110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459845/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc02a4b81965d5d49f5a8b20d83dbcf99140195190d6d9c74c02c333fa092abf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T00:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-01T23:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-30T20:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-08T16:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T10:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-18T19:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-21T13:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T22:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-28T10:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T11:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-09T11:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T11:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T12:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-19T14:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-07T16:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-07T16:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T14:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-15T12:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-22T12:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-22T16:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T16:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T16:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-26T16:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T02:46:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-29T02:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T03:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T03:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T03:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T03:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T02:44:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T02:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T02:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T02:51:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T02:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T02:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T02:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-23T02:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T02:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-29T02:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007471520246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789051/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-SE — 06004531620206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461981/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06002557220246150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-PB — 06002560520246150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-ES — 06004354320246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787733/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006182720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462002/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AM — 06003308320206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461642/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002440320216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461426/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral