# Registro público: TRT3 — 00001402820145030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459863/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1379cbf545c93a2d3c1c95e49f4a4cd1aa99276695cd8bf7017922f5b8c4d91c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2014-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-03-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-06** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004447920135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004469420145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004449620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000056820155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13998, 13999, 14001, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00001031620145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14001, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT24 — 00241390520265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000350420185090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA