# Registro público: TJMG — 43460334220088130145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a571b0621fad207cf4b4073e834b96bb251eae16c04f6e736ae07254a3386f0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 15443445420088130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 5632
- [TJPR — 01095301520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183603/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5632, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- [STJ — 00003582720128160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TRF2 — 00084591920074025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079625/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00371681320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072112/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00179660220104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483358/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00010488320114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481307/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00000308620094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO