# Registro público: TJTO — 00033449820158272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c8ed95e3e6643ead9cf849e0d29b1c72fac4e3611ab06eb815008a9367859dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-01-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T01:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-05T01:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-25T12:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-25T08:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-04T15:43:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-05-11T10:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-08T10:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-05T11:38:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-19T14:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-24T08:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-29T17:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-30T10:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-06T09:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-10T16:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-30T17:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-06T16:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-20T15:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-14T21:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-03T16:51:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-03T17:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T09:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-06T09:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-06T09:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-18T17:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-18T17:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-06-21T09:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-13T11:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-13T11:42:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5182", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2018-07-13T12:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-09-05T10:34:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-10-22T16:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T15:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-26T16:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-04T08:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-04T08:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-08T14:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-04-22T11:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-25T15:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-21T09:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-04T13:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAM — 01030589220048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939855/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00057170320178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00278902320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJES — 00001564920068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM