# Registro público: TRT17 — 00001719120195170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8166da226dbc71ace712885082b8c5ef9decf1d9322a5254dc836c3bc7d6ba92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proporcional | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T11:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-25T11:48:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-25T12:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-04T12:25:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-13T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T21:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T09:13:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-04T09:13:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-04T17:06:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-13T16:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T17:50:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-26T07:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T16:59:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-10T04:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-10T04:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-16T17:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T17:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T02:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-23T02:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-23T14:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T00:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-29T00:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-06T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-06T09:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-18T00:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-02T16:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-03T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-03T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-08T18:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-10T00:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-10T00:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-23T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-23T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T12:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-08T14:19:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-08T14:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-08T14:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-08T20:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T20:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000545620195050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14004, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT19 — 00001742520185190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT5 — 00000278520175050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT20 — 00001696320215200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000925320205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT13 — 00001091320205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000166920205050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT13 — 00000311020215130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa