# Registro público: TRF4 — 00289226920054047100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Porto Alegre - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d288b30423227cb341d3cc0a4761733b527921a72150f24ff9d709e3f1e1c00a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-12 - **Último ato com data válida:** 2019-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-15** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-15** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-15** — Recebimento (TPU 977) > **2019-04-15** — Remessa (TPU 123) > **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2006-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2006-09-28** — Recebimento (TPU 977) > **2006-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-07-10** — Publicação (TPU 92) > **2006-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2006-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-05-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-15T14:24:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-04-15T14:09:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2006-09-15T14:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-10T10:39:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-04T17:50:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2006-05-12T19:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-10-03T13:15:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-08-12T18:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-15T14:57:51.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-04-15T17:10:36.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2006-09-28T17:29:18.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2006-09-28T13:35:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2006-05-17T18:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-16T13:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2005-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2006-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2006-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2006-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T19:44:23\.044000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050812000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d288b30423227cb341d3cc0a4761733b527921a72150f24ff9d709e3f1e1c00a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 09115089719864047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466120/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJPA — 00003492820148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278582/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TRF2 — 50025248020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00412301120034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 07817238219864047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJDFT — 00272907620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJRR — 08015992520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274178/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08016596120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272620/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** d288b30423227cb341d3cc0a4761733b527921a72150f24ff9d709e3f1e1c00a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)