# Registro público: TRT3 — 00001399820135030094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a52ae7a2b73154d9e0b9aab80c18e7464acb4d3151844744f25487d19890255a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2022-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:16\.786809228Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a52ae7a2b73154d9e0b9aab80c18e7464acb4d3151844744f25487d19890255a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13769, 14001, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT23 — 00000014620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13765, 13769, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT4 — 00005639520135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 14001, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001629420245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 14001, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT24 — 00241941820245240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 14001, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT8 — 00000164320245080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 14001, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT2 — 00001390520155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13769, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13769, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 2ª Vara do Trabalho de Formiga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** a52ae7a2b73154d9e0b9aab80c18e7464acb4d3151844744f25487d19890255a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a52ae7a2b73154d9e0b9aab80c18e7464acb4d3151844744f25487d19890255a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)