# Registro público: TRT2 — 00004441720135020254 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c4ca2b3a772fa4d7b52e1af9fd02c2d7a334e118cf7fa2f1e76ecd4a70acf32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23 - **Último ato com data válida:** 2022-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Horas in Itinere | Despedida/Dispensa Imotivada | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aplicabilidade | Contribuição Sindical | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Obstativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-10-19T10:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-10-21T00:54:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-10-21T00:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-11-18T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-11-21T14:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-12-06T08:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-12-13T02:34:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-12-13T02:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-12-13T02:34:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-12-13T02:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-01-28T02:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-01-28T02:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-02-10T15:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-02-10T15:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-02-17T01:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-02-17T01:11:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-03-02T01:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-03-06T13:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-03-06T15:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-03-08T11:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-03-14T03:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-03-14T03:21:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-03-16T01:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-03-16T01:46:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-03-21T02:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-09-06T12:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-09-12T03:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-09-12T03:21:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-09-19T02:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2018-01-26T15:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2022-11-11T10:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-10-19T10:33:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-10-19T11:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2016-11-22T21:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-02-10T15:04:22.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-02-10T15:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-02-10T20:06:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-03-08T12:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2017-09-06T15:21:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460356.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c4ca2b3a772fa4d7b52e1af9fd02c2d7a334e118cf7fa2f1e76ecd4a70acf32.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:43\.770000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130523000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c4ca2b3a772fa4d7b52e1af9fd02c2d7a334e118cf7fa2f1e76ecd4a70acf32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004441720135020254 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Horas in Itinere | Despedida/Dispensa Imotivada | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aplicabilidade | Contribuição Sindical | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Obstativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Cubatão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c4ca2b3a772fa4d7b52e1af9fd02c2d7a334e118cf7fa2f1e76ecd4a70acf32 - **SHA-256 do comentário:** e9d3c3f44cd96841fd69ec5fdfa9e533c0b69eafbc42dfeceb9f801b23cfab0e