# Registro público: TRE-PA — 00000633920176140096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0bb8fcb932c61cdd356d3ca4723ecbc1996896581f1c3ac8a826c8ec1879d73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2017-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-02T12:03:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T12:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T11:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000642420176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467912/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424, 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000108920166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083188/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10424, 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000124020116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260763/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-PA — 00000068420186140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467437/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424, 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000021620116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224623/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL - HUMAITÁ
- [TRE-AM — 00000065320116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201343/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL - HUMAITÁ
- [TJPI — 00001923620168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [STJ — 00004105720138260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES