# Registro público: TRE-RR — 06000086120206230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446038/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446038.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52b3f78b73f1d6cc113796bf72c11daef6f7736b5cc146d5d27b040ce81d6c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T11:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-21T15:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T12:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T13:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T09:18:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T17:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T14:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-08T01:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-08T01:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-18T11:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T14:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T14:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T11:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-24T13:23:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-18T11:26:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-18T11:27:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-18T11:27:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T10:12:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T10:58:45.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T00:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T14:42:27.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-10T16:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-10T18:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T14:44:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T14:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-06 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-18 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:59\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200124113759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52b3f78b73f1d6cc113796bf72c11daef6f7736b5cc146d5d27b040ce81d6c55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06001601020236230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798244/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001667920216230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790378/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000141320206130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388076/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
- [TRE-RR — 06001626020216230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796933/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000502420216240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366915/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001271420176140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352314/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-PA — 00000980220196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336845/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-GO — 06000417920226090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335172/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS