# Registro público: TJPR — 00788224220208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4104b40eb7e484d8742d479cad0d8849e8f94ae05b3cc1d49e586e6c6cbbbb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T17:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-05-25T14:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-25T14:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T14:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T17:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-06-18T10:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-18T14:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-18T14:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-18T14:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-18T14:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-19T14:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T16:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-12-07T16:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-21T21:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-21T22:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-25T14:22:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-26T10:39:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-26T11:41:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-18T12:20:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-18T15:13:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-19T00:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-19T10:44:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-08T14:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-07T16:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T16:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T16:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-07T16:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4104b40eb7e484d8742d479cad0d8849e8f94ae05b3cc1d49e586e6c6cbbbb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-22 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:25\.998717062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200525142255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4104b40eb7e484d8742d479cad0d8849e8f94ae05b3cc1d49e586e6c6cbbbb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00794348520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429199/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00066740420218160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00005340920108160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00032366720238160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419577/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005334620144030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076137/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005331120088160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076111/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRN — 00343059720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 11ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 05966514420168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00788224220208160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4104b40eb7e484d8742d479cad0d8849e8f94ae05b3cc1d49e586e6c6cbbbb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4104b40eb7e484d8742d479cad0d8849e8f94ae05b3cc1d49e586e6c6cbbbb5
- **SHA-256 do comentário:** f599f3b2718da4104e7616163c8791960025c3c6a21792d760a709bfbe384430