# Registro público: TJPR — 00000098619878160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad92f25ede946d24c508490a5ad208a6ffbdf2629556f7b169bed6a64a12083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-06-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-06-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T17:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-22T17:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T18:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-06T18:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T18:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T17:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-31T18:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T16:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-07T15:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T18:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-17T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T18:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T13:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T14:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T12:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-18T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T17:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-27T09:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T13:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T12:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T10:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T13:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T13:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-10T18:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T18:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-10T18:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9057", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-09-17T18:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T16:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-10T10:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T13:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T13:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T15:32:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-21T17:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T10:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-03T19:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T19:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9057", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ad92f25ede946d24c508490a5ad208a6ffbdf2629556f7b169bed6a64a12083.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-06-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-09-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:21:02\.960000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19871118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad92f25ede946d24c508490a5ad208a6ffbdf2629556f7b169bed6a64a12083

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000292119888160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236777/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000296920148160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00135572519984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00131355019984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436354/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 02802475119954047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471135/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPR — 00000286919878160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199186/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009163620138150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Serra Branca
- [STJ — 00005639620054030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000098619878160101 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ad92f25ede946d24c508490a5ad208a6ffbdf2629556f7b169bed6a64a12083.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ad92f25ede946d24c508490a5ad208a6ffbdf2629556f7b169bed6a64a12083
- **SHA-256 do comentário:** 54dfde0a0407ac586884d7ea14513b04b5c0d486e0032326b7990b74616a9bd7