# Registro público: TRT18 — 00003752220145180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 526bfabff17230646d3801ae01d46ca262d959781d08baa161a1eedb9506ef4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-16T14:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-12-07T09:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-14T11:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-15T00:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-15T00:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T00:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-01T00:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-08T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-08T15:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-16T12:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-19T00:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-19T00:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-19T00:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-19T00:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-27T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-27T00:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-02T00:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-02T00:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-09T17:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2018-03-09T17:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-11T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-13T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-14T13:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-21T00:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-21T00:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T00:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-03T00:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-12T17:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-18T00:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-18T00:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2018-07-31T00:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-31T00:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-02T01:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-02T01:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T11:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-08-15T11:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-16T00:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-08 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:26:02\.679000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 526bfabff17230646d3801ae01d46ca262d959781d08baa161a1eedb9506ef4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002937820165130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TST — 00019245220135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319917/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242416820195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00001652220245110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000758520155060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / RECIFE - 13A VARA
- [TRT11 — 00001637620245110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00002152820115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00240338620145240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas