# Registro público: TJSP — 00190387520108260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 396bd44096dc3bd13076343ae16d77768a6b965a07c10e47dbd35eeb382e4022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-11T11:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-17T09:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T15:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T15:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-09T12:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T11:57:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T11:59:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T16:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T09:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T09:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-30T13:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T15:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T15:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-21T11:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-30T15:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T15:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T16:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T10:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T11:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-07T11:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T11:58:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T12:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T14:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-11T11:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-11T11:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-15T16:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-18T11:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:43\.656326853Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101104154821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 396bd44096dc3bd13076343ae16d77768a6b965a07c10e47dbd35eeb382e4022

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015654620108260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 15051579720208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00143961120178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00096773920128260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJES — 00001310820148080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJAP — 00021616620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00001332220218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 2ª Vara
- [TJRN — 00008743920098200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA